Quem tem direito ao benefício?
Condutores
Pessoas com Deficiência portadoras da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Especial, emitida após laudo expedido por médicos do SUS ou clínicos conveniados pelo DETRAN.
ISENÇÕES: IPI, ICMS, IOF, IPVA* E RODÍZIO*
*Varia para cada município a concessão.
Não condutores
Pessoas com Deficiência comprovada por laudo médico, expedido por médicos credenciados de SUS ou clínicos conveniados pelo DETRAN.
ISENÇÕES: IPI, ICMS, IPVA* E RODÍZIO*
*Varia para cada município a concessão.
São consideradas PCD:
Onde encontrar
Av. Sen. Tarso Dutra, 285 - Petrópolis
Tel: (51) 3025-3030